Entenda a regulamentação de cripto no Brasil

3.10.2019

As criptomoedas, consideradas a grande revolução tecnológica no mercado financeiro, só tiveram primeira normatização pela Receita Federal em 2019

As criptomoedas são, sem dúvida, uma das inovações tecnológicas mais excepcionais das últimas décadas e ainda representam um fenômeno bastante recente. No Brasil, o tema ainda é tratado como uma grande novidade, mesmo com o número de pessoas registradas em corretoras para investir em ativos digitais superando o número de investidores da Bolsa de Valores brasileira.

No mundo todo, grandes entusiastas investem e pensam em formas de aplicar a tecnologia da Blockchain e das criptomoedas para otimizar processos, aumentar a segurança de transações comerciais e financeiras, bem como gerar benefícios diretos para a população.

No entanto, como em toda nova tecnologia, é necessário regulamentação para que essas aplicações positivas não sejam ofuscadas por fraudes e más aplicações da tecnologia.

 

Primeira regulamentação de criptomoedas

A primeira regulamentação sobre criptomoedas no Brasil entrou oficialmente em vigor no dia 1º de agosto de 2019. Segundo a instrução normativa 1.888 da Receita Federal, anunciada em maio, qualquer corretora que trabalhe com a negociação de criptomoedas – seja bitcoin ou qualquer outra altcoin – terá a obrigação de informar ao Fisco os dados de todas as transações de seus clientes.

Informações como o nome dos envolvidos, valores, data e taxas não poderão ser omitidas em hipótese alguma, independente do valor negociado. Essa normativa é válida tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas que investirem mais de R$ 30.000,00 em um determinado mês, de forma autônoma, no mercado de ativos digitais, sem algum tipo de corretora.

 

Profissionalização do mercado

Essa mudança na legislação é vista com positividade por quem trabalha na área. Para a maioria deles, trata-se de uma profissionalização do mercado, reduzindo consideravelmente a possibilidade de fraudes e de golpes.

A medida é especialmente importante para um mercado que somente no primeiro semestre de 2019 movimentou mais de R$ 5 bilhões no país, de acordo com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto). Detalhe: esse valor é quase o total movimentado durante todo o ano de 2018, aproximadamente R$ 8 bilhões, o que mostra que os investimentos em criptomoedas no Brasil crescem de forma bastante considerável.

Boa parte das corretoras e grandes bancos que negociavam e negociam ativos digitais já faziam essa prestação de contas à Receita, então a normativa só vai atingir de fato quem ainda não operava dentro da “legalidade”.

Regulamentação não é um imposto

Por fim, vale destacar um ponto que pode gerar confusão para os que ainda não estão familiarizados com investimentos: essa regulamentação não represente uma nova forma de arrecadação para a Receita Federal.

As empresas que negociam criptomoedas continuam pagando os impostos que já eram previstos. A diferença é que agora os dados sobre as transações feitas por seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, também deverão ser compartilhados com o Fisco.

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